Nesta quinta-feira (28), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo decisivo ao sancionar, com vetos, um projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil. Essa medida, que há 24 anos tramitava no Congresso Nacional, promete transformar radicalmente a regulamentação desses produtos no país.

O texto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece prazos específicos para a autorização de novos defensivos agrícolas, desencadeando uma série de reações e debates acalorados. O relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), buscou um equilíbrio entre as demandas do agronegócio e os ideais progressistas do governo Lula, costurando acordos que resultaram em vetos a 14 trechos da lei.

Entre os pontos vetados, destaca-se a exclusividade do Ministério da Agricultura para coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando a participação do Ibama e da Anvisa. Além disso, o poder único do Ministério da Agricultura para avaliar tecnicamente alterações nos registros foi rejeitado, mantendo as competências do Ibama e da Anvisa nesse processo.

Lula também vetou a autorização para o Ministério da Agricultura e o Ibama deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise antes mesmo da conclusão do procedimento. Outro veto notável diz respeito à dispensa das empresas de incluírem nas embalagens o próprio nome e a advertência sobre a impossibilidade de reaproveitar o recipiente.

Os motivos para os vetos incluem inconstitucionalidade dos artigos, risco à saúde humana e ao meio ambiente. No caso da Taxa de Avaliação e de Registro de novos produtos, a justificativa foi a falta de fixação da base de cálculo e alíquota para o imposto.

Estes vetos serão submetidos à análise do Congresso, prometendo debates intensos sobre os rumos da legislação de agrotóxicos no país. O projeto aprovado estabelece prazos mais curtos para processos de concessão e reavaliação de registros desses produtos, em uma tentativa de agilizar o acesso ao mercado. Descubra as nuances dessa legislação que promete transformar o cenário agrícola brasileiro e suas implicações sociais e ambientais.