Petrobras Pressiona STF para Reabrir Caso Odebrecht na Lava Jato.

A Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A empresa apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para questionar omissões ou contradições em uma decisão.

A estatal pede que Toffoli esclareça se as investigações baseadas na colaboração de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público, já que o ministro reconheceu em sua decisão a validade da delação. “Considerando que a decisão preserva o acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht, é necessário esclarecer a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados”, afirmou a Petrobras.

Em seu balanço financeiro de 2015, a Petrobras incluiu perdas de R$ 6 bilhões por corrupção, reveladas na Lava Jato. Marcelo Odebrecht, réu confesso, fechou acordo de colaboração com a Lava Jato, admitindo propinas a agentes públicos e políticos de vários partidos. Ele era presidente da Odebrecht quando a operação estourou em 2014.

A decisão de Toffoli, ao anular os processos contra Odebrecht, gerou polêmica e levantou questões sobre a continuidade das investigações relacionadas à Lava Jato. A Petrobras argumenta que a delação de Odebrecht foi um elemento crucial para expor a corrupção e que o esclarecimento sobre a possibilidade de reabertura das investigações é essencial para a justiça e a transparência no país.

A defesa de Odebrecht alega que ele foi forçado a assinar a delação. Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, para recorrer ao STF. Eles pediram a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli concluiu que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa em Curitiba, violando os direitos de Odebrecht nas investigações e ações penais. Por isso, declarou a nulidade absoluta de todos os atos processuais contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato e determinou o encerramento dos inquéritos e processos contra o empresário.