TRE-RJ Absolve Governador Cláudio Castro em Caso Polêmico de Abuso de Poder: Decisão Pode Ser Revertida.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, nesta quinta-feira (23), os pedidos de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O placar final foi de 4 a 3 pela absolvição de Castro, que enfrentava acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Os desembargadores Marcello Granado, Geraldo Carnevale, Fernando Cabral e Katia Junqueira votaram pela absolvição, enquanto o relator do caso, Peterson Simão, a juíza Daniela Bandeira e o presidente do TRE-RJ, Henrique Andrade Figueira, votaram pela cassação.

Decisão Controversa e Consequências.

Os magistrados que votaram pela absolvição entenderam que não havia provas suficientes para afirmar que o caso das “folhas de pagamentos secretas” teve impacto direto na reeleição de Castro, que obteve 58% dos votos válidos no primeiro turno. Eles reconheceram a existência de indícios de irregularidades, mas consideraram que o caso deve ser tratado no âmbito penal ou de improbidade administrativa, e não no eleitoral. Atualmente, uma ação civil pública e uma investigação criminal já estão em andamento sobre o tema.

O Caso das “Folhas de Pagamentos SSecretas”.

O TRE-RJ julgou ações propostas pela coligação de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição de 2022, e pela Procuradoria Regional Eleitoral. Ambas as ações alegavam que Castro e outros 13 réus participaram de um esquema para criar mais de 27 mil cargos fantasmas, visando alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais. As acusações incluem o uso de funcionários fantasmas e dinheiro vivo, levantando questões sobre a integridade do processo eleitoral.

Recurso e Futuro do Mandato.

Apesar da decisão favorável do TRE-RJ, os autores das ações já anunciaram que vão recorrer. A Corte Superior Eleitoral poderá divergir da decisão do tribunal regional, potencialmente cassando o mandato de Castro e decretando sua inelegibilidade por oito anos. Por enquanto, Cláudio Castro continua no exercício do mandato de governador do Rio de Janeiro, para o qual foi eleito em 2022.

A rejeição do pedido de cassação mantém Castro no cargo, mas o futuro ainda é incerto devido aos recursos em andamento. A decisão do TRE-RJ é um capítulo importante, mas não final, na trajetória política de Cláudio Castro, cuja administração permanece sob escrutínio público e jurídico.