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STF Suspende Novamente Julgamento das Controversas Revistas Íntimas em Presídios!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou mais tempo para analisar o processo que discute a legalidade das revistas íntimas em presídios, levando a mais uma interrupção no julgamento. Essas revistas exigem que os visitantes dos detentos retirem suas roupas para que agentes prisionais possam inspecionar seus corpos em busca de drogas, celulares, armas ou outros objetos ilícitos. Com isso, o julgamento, que está sendo realizado em plenário virtual, foi adiado novamente. No plenário virtual, os ministros inserem seus votos no sistema, sem a necessidade de discussão presencial.

O processo já havia sido suspenso anteriormente devido a pedidos de vista de outros ministros, sendo o último deles o ministro Kassio Nunes Marques. Atualmente, o placar está em 5 a 4 pela proibição das revistas íntimas. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor da proibição e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes discordou e foi apoiado por Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

O caso em questão é um recurso de repercussão geral que analisa a legalidade da obtenção de provas a partir de revistas íntimas consideradas vexatórias, que podem violar princípios como a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à intimidade, honra e imagem. Fachin argumentou que a revista íntima em visitas sociais a estabelecimentos prisionais é “inaceitável”, proibindo o desnudamento dos visitantes e a inspeção de suas cavidades corporais. Ele considerou que as provas obtidas dessa forma são ilícitas.

Por outro lado, Alexandre de Moraes defendeu que, embora invasiva, nem toda revista íntima pode ser considerada ilegal, desde que seja excepcional, motivada e com consentimento do visitante. Ele propôs a adoção de um protocolo rigoroso para evitar abusos por parte dos agentes públicos. Moraes destacou que a segurança dos presídios pode exigir medidas rigorosas, mas enfatizou a necessidade de regulamentação para evitar excessos e preservar a dignidade dos visitantes.

A interrupção do julgamento pelo pedido de vista do ministro Zanin reflete a complexidade e a sensibilidade do tema. As revistas íntimas em presídios são um ponto de controvérsia entre a necessidade de segurança e o respeito aos direitos humanos. Esse adiamento prolonga a incerteza sobre a prática, que já é amplamente debatida tanto no âmbito jurídico quanto pela sociedade civil.

A decisão final do STF terá repercussões significativas para o sistema prisional brasileiro, afetando não apenas as práticas de revista, mas também a forma como os direitos dos visitantes e dos detentos são protegidos. A discussão continua e o país aguarda com grande expectativa a resolução desse impasse jurídico.